E confirmou também, como o PCP há muito vem defendendo e propondo, que é possível e absolutamente necessário tomar medidas para combater essas práticas e políticas. Uma vez desmascarados e já sem hipótese de prolongarem a fuga às suas responsabilidades, PSD e CDS lá vieram confessar que o governo de que fizeram parte fechou os olhos a 10 mil milhões de euros (10 000 000 000 de euros) que saíram do País sem controlo tributário.

PSD e CDS fizeram a opção deliberada de não controlar o cumprimento de obrigações fiscais. Não quiseram saber se havia impostos a cobrar aos grupos económicos, banqueiros e especuladores que puseram fora do País todo aquele dinheiro. Esta opção do governo PSD/CDS seria grave em qualquer circunstância. Torna-se ainda mais grave na medida em que confirma uma política injusta de dois pesos e duas medidas, de sacrifícios para quem vive do seu trabalho e de benesses e privilégios para o grande capital.

Ao mesmo tempo que concediam essa benesse aos senhores do capital, PSD e CDS diziam que os sacrifícios eram para todos, impunham um brutal saque fiscal aos trabalhadores e ao povo, despejavam famílias das suas casas por não lhes perdoarem a falta de pagamento de impostos. Durante quanto tempo PSD e CDS esperavam esconder aquelas benesses que concederam ao grande capital, não sabemos. Se estavam à espera que prescrevesse a obrigação de pagar os impostos para voltarem a falar do assunto, é uma hipótese.

O que sabemos com certeza é que o escândalo agora conhecido torna completamente falsas as afirmações que continuam a fazer sobre o seu papel no combate à fraude e à evasão fiscal. Foi pela sua própria (in)acção que um punhado de ricos e poderosos alimentou a pretensão de não pagar os impostos devidos. Este escândalo dos offshore, revelando a responsabilidade, o envolvimento e a cumplicidade do governo PSD/CDS, revela também a necessidade (e possibilidade) de tomar medidas para dar combate a estas práticas e opções.

Medidas urgentes e possíveis

Tal como o PCP tem vindo a afirmar, Portugal precisa de se libertar do domínio do capital monopolista sobre a sua economia, em particular nos sectores estratégicos. Esse domínio permite aos grupos monopolistas acumular lucros fabulosos mas empobrece o povo, prejudica a economia nacional e condena o País ao atraso. A par disso, é preciso pôr fim às regras que permitem a sangria da riqueza nacional com a saída para o estrangeiro de milhares de milhões de euros em lucros, juros e dividendos.

E é também necessário pôr fim à injusta política fiscal que esmaga os trabalhadores e o povo mas permite ao grande capital escolher o país onde vai pagar menos impostos, utilizando offshore ou outros mecanismos semelhantes. Entre 2010 e 2015 o total de transferências para offshore atingiu 29 mil milhões de euros.

Portugal não pode abdicar da opção soberana de tomar medidas de combate a estes problemas e essa opção não deve ser secundarizada. Exigir o pagamento de impostos em Portugal a todas as empresas que aqui desenvolvem a sua actividade, não permitindo a fuga aos impostos através da transferência das sedes das empresas para paraísos fiscais, é uma das medidas a adoptar. Isso não só permitiria travar a fuga de capitais para o estrangeiro e a evasão fiscal como asseguraria ao Estado os recursos financeiros de que necessita para o investimento e desenvolvimento do País.

Também em relação aos offshore é possível e necessário avançar. Proibir as transacções com entidades sedeadas em territórios não cooperantes, exigir a identificação dos beneficiários efectivos em todas as transacções financeiras, permitir às autoridades judiciárias o acesso a toda a informação relativa a operações financeiras com entidades sedeadas em offshore, adoptar um plano de acção nacional e internacional para a extinção dos offshore, são algumas das propostas pelas quais o PCP se tem batido.

É preciso continuar a luta!